Resolução alternativa de litígios
Informação ao consumidor
Na Meias Solas procuramos resolver qualquer questão de forma próxima, clara e responsável. Caso tenha alguma dúvida, reclamação ou situação relacionada com uma encomenda, recomendamos que nos contacte primeiro através dos nossos canais de apoio ao cliente.
Sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais judiciais, o consumidor pode também recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, também designada por RAL, permite ao consumidor recorrer a entidades independentes, imparciais e autorizadas para ajudar na resolução de conflitos de consumo, através de mecanismos como a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os fornecedores de bens e prestadores de serviços devem informar os consumidores sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis ou a que se encontrem vinculados.
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
Email: geral@cniacc.pt
Telefone: 253 619 107
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
O consumidor poderá ainda consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo no Portal do Consumidor.
Em caso de litígio de consumo, poderá recorrer à entidade RAL territorialmente competente ou à entidade aplicável em função da natureza do litígio.
Contactos Meias Solas
Antes de recorrer a uma entidade externa, poderá contactar-nos através do email help@meiassolas.com, indicando o número da encomenda e uma breve descrição da situação.
Faremos sempre o possível para analisar e resolver a questão com rapidez, transparência e bom senso.
